O novo Código Florestal Brasileiro está prestes a ser votado no Congresso Nacional, porém a reforma deste importante instrumento legal de preservação das florestas vem gerando inúmeras discussões. Alguns ambientalistas afirmam que a nova redação do código vai ao encontro dos interesses dos produtores e, consequentemente, propicia o aumento do desmatamento. Mas para o deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) autor do substitutivo do projeto de lei, o verdadeiro objetivo de um código florestal é conservar as matas brasileiras e proteger os cursos d'água sem criminalizar a agropecuária.
Um dos pontos mais controversos da nova lei diz respeito ao programa de regularização ambiental. Segundo esse programa quem se cadastrar nele não pode ser autuado e tem suspensas as multas por infrações cometidas até 22 de julho de 2008. Outro ponto discutido pelo novo código diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo a nova redação, os cursos d'água com menos de 05 metros de largura teriam uma APP de 15 metros. E os cursos d'água de 05 a 10 metros de largura permaneceriam com 30 metros de APP.
Segundo especialistas, não há como bater o martelo para o novo código, sem que haja bastante discussões sobre assunto. É importante que se chegue a um consenso para que a norma tenha mais chance de ser cumprida.
Enquanto isso, o nosso dever é de ficarmos atentos as novas mudanças na legislação ambiental.
Fonte: Zero Hora 14/03/2011
